Direito do Consumidor

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENSINO A DISTÂNCIA

Leia a seguir algumas regras que deverão ser seguidas pelas partes.

Em caso de dúvidas entre em contato conosco através do e-mail: SACMAISEAD@GMAIL.COM

Ao cadastrar-se no site www.sacmaisead.com.br o participante concorda com os termos e condições a seguir:

• O contratante terá acesso a Cursos ONLINE através de nosso site www.sacmaisead.com.br, conforme a inscrição específica para cada curso.

• Não será permitido fazer download dos vídeos exclusivos dos cursos.

• Poderão ser disponibilizados materiais para download (vídeos, textos, gráficos e outros), tanto de autoria dos professores/tutores tanto quanto de outros autores, desde que ao material seja de acesso livre na internet. Sempre que possível identificaremos a autoria e fonte. Porém, preservamos os DIREITOS AUTORAIS. Caso você detecte material não autorizado, pedimos desculpas e informe-nos para removermos o material de nosso conteúdo disponibilizado.

• O participante deve ler e concordar com as regras constantes no FAQ (Perguntas Frequentes), que passam a fazer parte do presente contrato.

• Nos Cursos Online poderá haver devolução do valor pago em até 7 dias após a liberação da área do curso, mediante o cumprimento de regras (vide FAQ).

• Não há taxa adicional para emissão do Certificado de Participação que será gerado em formato PDF após a correção da Avaliação do Curso, onde o aluno deverá obter 70% ou mais de acertos. Poderá ser autorizada uma nova chance de avaliação pelo professor/tutor do curso.

• As dúvidas poderão ser respondidas tanto pelo Professor quanto pela Equipe de Tutoria. As respostas poderão limitar-se aos CONTEUDOS DOS CURSOS, não estando nenhum professor obrigado a responder dúvidas sobre casos específicos ou dar respostas do tipo “Consultoria”.

• Os cursos disponibilizados pela Sac Mais Cursos Ead enquadram-se na categoria de Cursos Livres, não havendo necessidade de autorização prévia de qualquer entidade pública para a liberação do Certificado e nem exigência de idade ou escolaridade, devendo o participante identificar pelo programa do curso qual o mais adequado à sua necessidade.

(Nosso contrato está sendo elaborado por nosso Departamento Jurídico e em breve será disponibilizado.)